Atenção papais licença paternidade é um direito

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Nova licença-paternidade: contagem dos dias, férias, casamento, servidor público e CLT

Assim como as mulheres têm direito à licença-maternidade e ao salário maternidade, os homens trabalhadores também podem fazer o pedido ou requerimento quando seu filho nascer. Conforme decreta a Constituição Federal de 1988, o homem tem direito a 5 dias de licença-paternidade para estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe nos processos pós-operatórios.

Regras para pedir licença-paternidade remunerada

Algumas regras são aplicadas para que o período de cinco dias seja contado a favor do trabalhador, por exemplo, a licença-paternidade é remunerada e por isso sua forma de contagem deve começar, obrigatoriamente, em um dia útil a partir do nascimento da criança. Então, se seu filho nascer em um final de semana ou feriado, os 5 dias só começarão a ser contados a partir do primeiro dia útil após seu nascimento, visto que esta licença serve, justamente, para deixar o funcionário faltar aos deveres do seu trabalho sem infringir as causas trabalhistas.

Contagem dos dias em caso de férias

Se a criança nascer pouco antes do início das férias do homem trabalhador e os 5 dias termine dentro do período de férias do funcionário, a licença-paternidade deve ser requerida para ter início no sexto dia de trabalho após estas férias.

Se a criança nascer pouco antes do fim das férias e a contagem dos cinco dias de licença terminar após o término delas, é obrigatório aplicar a licença-paternidade para o pai e este deverá voltar das férias somente depois dos cinco dias a que tem direito, começando a contar a partir do nascimento do seu filho que, neste caso, aconteceu durante suas férias.

Novas leis que podem entrar em vigor no futuro

Na Câmara dos Deputados e no Senado existem projetos de lei que esperam por aprovação, tais como:

Congresso está querendo aprovar uma proposta que dá direito a licença-paternidade de 15 dias para o pai trabalhador prestar a assistência necessária ao filho e à mãe da criança, garantindo também estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho. Em caso de doença, abandono ou morte da mãe, o pai também poderá usufruir do restante da licença-maternidade para dar a devida assistência ao filho.

Fonte:

http://leitrabalhista.com.br/nova-licenca-paternidade-contagem-dos-dias-ferias-casamento-servidor-publico-e-clt/licenc3a7a-maternidade

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Sobre Radhazen

Educador, historiador e fotógrafo, me envolvi com o tema da paternidade e da primeira infância quando experienciei o preparo e a emoção do parto natural humanizado em 2012. Desde então, não deixei mais o tema, me propus a ler e participar das rodas de discussão mantendo-me informado sobre as mais novas descobertas desse lindo e mágico universo que não é só feminino, hoje, com a maior participação do progenitor masculino, também do pai. Por isso resolvi criar esse espaço de divulgação e compartilhamento de ideias para papais de primeira e outras viagens. Como bem sabemos, não existem muitos espaços destinados exclusivamente a nós homens, papais que muitas vezes nos mantemos distanciados de nossas companheiras e mesmo de nossos filhos por falta de informação e sensibilização para a fase mais importantes dos pequenos... que é a primeira idade, ou seja, os anos iniciais de formação física, emocional e espiritual de nossas filhas e filhos.

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